Lei estadual obriga condomínios a separarem recicláveis

É lei. Desde o dia 11 de junho, todos os prédios com mais de três pavimentos do estado estão obrigados a fazer a coleta seletiva, separando papel, plástico, vidro e metal em compartimentos diferentes. Iniciativa louvável em prol do meio ambiente que, no entanto, tem poucas chances de dar resultados concretos.

Sem definir multas ou punições para os condomínios que não cumprirem a legislação, nem determinar qualquer tipo de mudança na maneira como a coleta é feita em cada município, a nova lei corre o sério risco de não pegar.

Aqui no Rio, por exemplo, a Comlurb recolhe apenas 1,9% do lixo considerado reciclável e que chega a 1.991 toneladas por dia. Se cumprir sua meta, a empresa deve chegar a 5% até o fim deste ano. E a 25% apenas em 2016.

Autor da lei, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) defende que ao legislativo estadual só cabe dar diretrizes gerais para que cada município se adeque:

— O que eu quero é despertar as prefeituras e a sociedade para um assunto que não é novo. A coleta seletiva já é discutida há pelo menos dez anos. Há, inclusive, muitos condomínios que já separam seu lixo e doam para instituições e cooperativas ou até vendem, revertendo esses recursos para os funcionários.

Tomar para si a responsabilidade de dar uma destinação final ao lixo pode ser realmente uma solução para os condomínios que cumprirem a lei aqui no Rio, já que o tipo de coleta seletiva feito pela Comlurb leva em conta apenas a diferença entre o chamado lixo molhado, ou orgânico — aquele formado por restos de comida, folhas, sementes —, e o lixo seco, composto justamente pelos materiais considerados recicláveis como papel, vidro, plástico, metal, pet. Ou seja, o condomínio pode até separar os tipos de recicláveis, mas o caminhão da Comlurb vai juntar todo esse material novamente.

Além disso, 13 dos 16 caminhões da coleta seletiva no Rio fazem uma baixa compactação do lixo em suas caçambas, o que, segundo a empresa, não estraga o lixo nem impede sua reutilização. Ainda assim, dificulta o trabalho.

Na cidade, além da coleta de porta em porta, há 23 pontos de entrega voluntária, com contêineres, ecopontos e postos itinerantes para que a população possa levar o lixo seco. No Rio, a coleta seletiva é feita apenas nas ruas e atende a 76 dos 159 bairros da cidade. E, em 32 deles, é apenas parcial, já que não chega a todas as ruas.

Apesar de ainda estar longe de atender a toda a cidade, a Comlurb afirma que está ampliando a coleta seletiva no Rio. O primeiro passo foi dado em junho. Até então, apenas 44 bairros eram atendidos parcialmente. Agora são 76 que totalizam 9.522 ruas. A extensão faz parte do “Programa de ampliação da coleta seletiva”, que foi lançado em dezembro de 2010 com o BNDES, e destinou R$ 50 milhões para ampliar a frota, contratar mais mão de obra e criar seis centrais de triagem e separação do lixo.

A coleta da Comlurb tem dias específicos e é feita uma vez por semana. Os dias e horários podem ser vistos no site www.rio.rj.gov.br/comlurb, que está sendo atualizado, ou apurados pelo telefone 1746.

Fonte: Jornal O Globo (28/07)